Aposentados, pensionistas, pessoas com mais de 65
anos e portadores de necessidades especiais devem comparecer à
Prefeitura de Maringá até o dia trinta de março para solicitar a
isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU).
Neste ano, o município espera arrecadar cerca de R$ 90 milhões em
impostos e taxas, mas concede o benefício a quem tem apenas um imóvel
na cidade e o utiliza para morar.
As isenções representam, segundo a prefeitura, 10% (cerca de R$ 9 milhões) do total arrecadado com o IPTU. De acordo com o diretor da Secretaria de Fazenda, Nélson Silva, o benefício será concedido a todas as pessoas que comparecerem à Praça de Atendimento portando documentos que comprovem o direito.
Silva destaca que os contribuintes que já obtiveram isenção do imposto em anos anteriores não precisam ir à prefeitura para fazer um novo requerimento. Ele também lembra que a isenção se refere apenas ao valor do IPTU. "As taxas de serviços públicos, como coleta de lixo, limpeza pública e combate a incêndio, tem que ser pagas normalmente", ressalta.
Pagamentos
O prazo para o pagamento do IPTU à vista, com desconto de 15%, termina nesta quinta-feira. Para o contribuinte que quitar o tributo até o dia nove de fevereiro, o desconto é de 10%. A data vale também para o pagamento da primeira mensalidade para as pessoas que optarem por quitar o imposto de forma parcelada.
Depois do dia nove do próximo mês, quem optou pelo parcelamento ou não recebeu a guia de recolhimento, deve procurar a Praça de Atendimento da prefeitura, ou imprimi-las nos terminais de autoatendimento no Paço Municipal ou pela internet - www.maringa.pr.gov.br - Tributos Municipais.
As guias parceladas podem ser pagas entre os dias 11 e 20 de cada mês, de acordo com o cadastro do imóvel. O pagamento do IPTU pode ser feito nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Valores de até mil reais também podem ser quitados em casas lotéricas.
CRITÉRIOS BÁSICOS PARA DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO
Documentos necessários
Fonte: O Diário
As isenções representam, segundo a prefeitura, 10% (cerca de R$ 9 milhões) do total arrecadado com o IPTU. De acordo com o diretor da Secretaria de Fazenda, Nélson Silva, o benefício será concedido a todas as pessoas que comparecerem à Praça de Atendimento portando documentos que comprovem o direito.
Silva destaca que os contribuintes que já obtiveram isenção do imposto em anos anteriores não precisam ir à prefeitura para fazer um novo requerimento. Ele também lembra que a isenção se refere apenas ao valor do IPTU. "As taxas de serviços públicos, como coleta de lixo, limpeza pública e combate a incêndio, tem que ser pagas normalmente", ressalta.
Pagamentos
O prazo para o pagamento do IPTU à vista, com desconto de 15%, termina nesta quinta-feira. Para o contribuinte que quitar o tributo até o dia nove de fevereiro, o desconto é de 10%. A data vale também para o pagamento da primeira mensalidade para as pessoas que optarem por quitar o imposto de forma parcelada.
Depois do dia nove do próximo mês, quem optou pelo parcelamento ou não recebeu a guia de recolhimento, deve procurar a Praça de Atendimento da prefeitura, ou imprimi-las nos terminais de autoatendimento no Paço Municipal ou pela internet - www.maringa.pr.gov.br - Tributos Municipais.
As guias parceladas podem ser pagas entre os dias 11 e 20 de cada mês, de acordo com o cadastro do imóvel. O pagamento do IPTU pode ser feito nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Valores de até mil reais também podem ser quitados em casas lotéricas.
- Ser o proprietário, residir no local e não ter outro imóvel no município
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 1.866,00)
- A área construída não pode ser superior a 150 metros quadrados
Documentos necessários
- Guia de Recolhimento de IPTU
- Fotocópia do RG e CPF do proprietário
- Fotocópia dos comprovantes de renda de todos os moradores
- Fotocópia de conta de água, luz ou telefone de até noventa dias
Fonte: O Diário
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